TERMO DE ACEITE DE COMPRA DE ENSINO A DISTÂNCIA 

A ENSINA RADIÓLOGOS FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA, situada na Avenida Paulo Beker, nº 07 – Vila Adyana – CEP: 12.243-610 – São José dos Campos - SP, inscrito no CNPJ sob o nº 24.109.122/0001-89 denominada CONTRATADA e SUA PESSOA denominada CONTRATANTE, estabelecem e acordam o TERMO DE ACEITE conforme as condições abaixo discriminadas.

 

1.OBJETO

1.1. O objeto deste Termo é a prestação de serviços educacionais, na modalidade de ensino à distância, referente ao curso adquirido que está descrito previamente no site www.ensinaradiologos.com, link “Cursos”, em conformidade com a legislação aplicável, com este Termo, comprometendo-se as partes a cumpri-lo, sempre com base na boa-fé e no equilíbrio contratual.

1.2. Ao aceitar o presente termo, o CONTRATANTE concorda em submeter-se aos ditames das fontes legais atinentes à matéria, declarando que tem, portanto, conhecimento da abrangência das relações ora ajustadas.

1.3. A orientação técnica sobre a prestação dos serviços de ensino é de inteira responsabilidade do CONTRATADO, a fixação de carga horária, a grade curricular, a indicação de professores, a modalidade de ensino e a orientação didático-pedagógica, razão pela qual por força da autonomia acadêmica definida em lei, poderá o CONTRATADO a qualquer tempo proceder a alterações nas atividades aqui mencionadas, procedendo previa comunicação ao CONTRATANTE, através de qualquer meio de divulgação.

1.4. São obrigações do CONTRATADO: a) disponibilizar material didático sob a forma de vídeo aulas e acesso ao ambiente virtual de treinamento através de login e senha gerada pelo CONTRATADO após confirmação do pagamento da CONTRATANTE; b) apresentar as aulas virtuais com o professor titular ou, em caso de força maior, apresentado por outro professor com conhecimento comprovado na área; c) disponibilizar o serviço de tutoria, que orientará a aprendizagem, durante a duração do curso através de emails para esclarecimento de dúvidas ou disponibilizado em vídeos através do site; d) coordenar administrativamente e academicamente os cursos, zelando pela sua qualidade e pelo cumprimento das metodologias de educação à distância; e) informar ao CONTRATANTE, caso houver, as atividades programadas para o curso.

1.5. São obrigações do CONTRATANTE: a) possuir equipamentos e softwares, seguindo os requisitos mínimos mencionados no site do CONTRATADO, com acesso à Internet e ter um e-mail e telefone para permanente contato; b) responder, no prazo estabelecido pela Coordenação do curso do CONTRATADO, a todas as mensagens recebidas; c) manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir compartilhamento, cessão, empréstimo ou qualquer outro tipo de divulgação para terceiros, sendo a senha e login de uso exclusivamente pessoal e intransferível; d) não reproduzir, sob qualquer forma o material do curso, sob pena de responder, civil e criminalmente, perante o CONTRATADO e terceiros, nos termos da Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado pelo CONTRATANTE; e) seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na Internet, abstendo-se de: (i) violar a privacidade de outros usuários; (ii) permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao ambiente de treinamento; (iii) utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (iv) agir conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (v) utilizar os nomes e e-mails dos participantes do curso para fins comerciais; (vi) enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e fora dos padrões éticos e de bons costumes.

2. CARGA HORÁRIA

2.1. Para a integralização da carga horária do curso serão consideradas atividades acadêmicas o acompanhamento das vídeos-aulas, leitura de textos sugeridos pelos professores e a realização dos testes que compõem o curso.

2.2. O CONTRATANTE declara expressamente neste ato que na hipótese de contratar os serviços após o início do curso, tem pleno conhecimento e foi previa e devidamente informado pelo CONTRATADO que para os cursos de adquiridos em um nível: Básico, Intermediário ou Avançado ou Curso Rápido, o aluno terá o prazo de 30 dias para término. E para os cursos adquiridos no Pacote com os três módulos: Básico, Intermediário e Avançado, o aluno terá o prazo de 90 dias para término e para os cursos adquiridos no pacote com os dois módulos: Básico e Avançado, o aluno terá o prazo de 60 dias para término, no qual poderá rever as aulas a qualquer tempo dentro desse período. Caso período já decorrido do prazo não tenha realizado o curso, não terá direito a qualquer tipo de indenização, descontos, benefícios e/ou qualquer tipo de ressarcimento de danos, sejam os mesmos de que natureza for. 

3. PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS

3.1. Em contrapartida aos serviços educacionais, o CONTRATANTE efetuará o pagamento do curso, desdobrado em parcelas, mediante opções disponibilizadas no site no ato da aquisição conforme definido pelo CONTRATADO.

3.2. Caso o CONTRATANTE não receba o boleto bancário até dois dias antes do seu vencimento, deverá solicitar via e-mail ou através de qualquer outra fora estipulada pelo CONTRATADO, para obtenção de segunda via para pagamento. O não recebimento do boleto de cobrança não desobrigará o CONTRATANTE do pagamento da parcela, nem exime o CONTRANTE do pagamento de multa, juros e atualização monetária previstos nas cláusulas seguintes.

3.3. O aluno regularmente matriculado no curso objeto deste Contrato, assume o compromisso de pagar a integralidade do valor do curso, em razão do CONTRATADO disponibilizar ao aluno o respectivo curso, independentemente do momento da sua matrícula, ainda que não venha a assistir o conteúdo das aulas a ele disponibilizadas. A única hipótese em que o CONTRATANTE estará dispensado de realizar o pagamento do valor é a desistência de aquisição.

3.4. Em caso de inadimplemento, poderá o CONTRATADO cobrar multa de 2% sobre a parcela devida, juros de mora de 1% ao mês ou fração de mês e atualização monetária, bem como poderá adotar todas as providências legais de cobrança cabíveis, inclusive, inscrever o nome do CONTRATANTE e de seu responsável legal/financeiro em cadastro ou serviços legalmente constituídos e destinados à proteção da cobrança do crédito advindo deste contrato, valendo o presente contrato como título executivo extrajudicial, nos termos do art. 585, II, do CPC, reconhecendo, o CONTRATANTE, desde já, este título, como líquido, certo e exigível, ou, ainda, qualquer tipo de cobrança prevista na legislação brasileira, independentemente de prévia notificação, podendo tais providências ser tomadas isoladas, gradativa ou cumulativamente.

3.5. O CONTRATADO cobrará do CONTRATANTE por procedimentos administrativos solicitados pessoal ou eletronicamente por este último (tais como expedição de certificado impresso de conclusão entre outros), sendo certo que o valor de tais procedimentos administrativos serão previamente informados ao CONTRATANTE e não estão inclusos no valor estipulado pela prestação dos serviços, sendo considerados extracontratuais.

4. DA RESCISÃO

4.1. O CONTRATADO poderá rescindir, imediatamente, o presente contrato, independente de interpelação, aviso ou notificação, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas constantes do presente contrato, pelo CONTRATANTE.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. Dentro de padrões aceitáveis e seguindo as melhores práticas de mercado, o CONTRATADO poderá incluir publicidade no seu site ou enviar e-mails com publicidade, sem que isso, contudo prejudique o aprendizado dos alunos ou degrade a qualidade de seus cursos.

5.2. O CONTRATADO não se responsabiliza por quaisquer problemas técnicos de acesso à Internet ou por problemas de desempenho do provedor da CONTRATANTE, bem como de configurações da rede interna que, eventualmente, precisem de configuração especial para o acesso ao ambiente de treinamento do CONTRATADO.

6. FORO

6.1. O relacionamento e, eventual disputa entre as Partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. Fica eleito o foro da comarca de São José dos Campos – SP. para dirimir qualquer ação fundada no presente Contrato, renunciando as Partes qualquer outro, por mais privilegiado que venha a ser.

6.2. O presente Contrato, se eventualmente firmado por meio eletrônico, passa a ter eficácia, validade e aceite com o “de acordo” eletrônico do CONTRATANTE.

6.3. E por estarem justas e contratadas, firmam o presente, para que produzam seus jurídicos efeitos. São José dos Campos – SP, ano de 2016. ENSINA RADIOLOGOS FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA (CONTRATADO)

Informações importantes para acompanhar o curso:

O acesso pode ser realizado de qualquer local, desde que tenha acesso à internet com uma banda (velocidade) mínima de 300Kbps, podendo ser: via cabo, wi-fi ou 3G.

O acesso pode ser realizado através de qualquer aparelho (tablet, celular, notebook, desktop), visto que os cursos são multiplataformas.

A configuração mínima do aparelho para acesso é:

  • Desktop: Windows ou MAC
  • Navegador IE 9 ou superior com o flash instalado, Safari, Firefox ou Chrome (recomendamos a utilização do navegador Google Chrome para melhor performance) 
  • Android 4.0 ou superior,
  • iOS 8.4

Para locais com restrição de rede e firewall, é recomendado pedir as liberações abaixo para o departamento de TI

Streaming - HTML 5
DireçãoAplicaçãoProtocoloPortaServidores
IN HTTP TCP 80

amz-win-02.isat-it.com.br | wzw-trans-01.isat-it.com.br

streaming.isat-it.com.br | vstr01.isat.com.br

amz-win-01.isat-it.com.br

IN RTMPS / HTTPS TCP 443
IN RTSP TCP 554
IN RTP Streaming UDP 6970-9999
IN RTMPS / HTTPS TCP 1935